O longo tempo decorrido desde a aprovação da proposta original do Promata-MG, em 1988, obrigou a que, para início das atividades do Projeto em Dezembro de 2003, se levasse em conta as alterações ocorridas no cenário ambiental / florestal da Mata Atlântica, bem como a nova realidade institucional vivenciada pela SEMAD e pelo IEF, onde se pode destacar:

(I) uma situação administrativa absolutamente favorável e envolvida com a execução do Programa, bem como a melhora na integração das ações entre SEMAD, IEF e IBAMA;

(II) melhoria da perspectiva de arrecadação de recursos para contrapartida destinada a regularização fundiária e a outras ações nas UC’s, seus entornos e áreas de conectividade, recursos estes originados da compensação ambiental, para os quais se estima um acréscimo de arrecadação de R$ 10 milhões, no corrente exercício;

(III) razoável nível de estruturação das ações de monitoramento, controle, fiscalização e combate aos incêndios florestais, por parte do IEF e da SEMAD, mediante a implantação do SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental;

(IV) ampliação da base de apoio a ações descentralizadas de proteção ambiental / florestal, a nível regional e municipal, com expressivo aumento no número de ONG’s, CODEMAS – Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental, Promotorias de Meio Ambiente e de representações sociais e de agricultores voltadas para a mesma finalidade;

(V) o Projeto de Lei Federal nº 285/99, aprovada pela Câmara dos Deputados, em 03/12, encontrando-se no momento, em fase de ratificação pelo Senado Federal, que define as intervenções possíveis na Mata Atlântica, bem como a Lei Florestal Estadual nº 14.309/2002, alterada pela Lei nº 15.027/2004 e seu Decreto regulamentador, nº 43.710/2004, que também representam um marco positivo na regulamentação da proteção e uso sustentável dos recursos florestais; a legislação estadual apresenta como principais avanços o estabelecimento da “Servidão Florestal”, a flexibilização da localização da Reserva Legal, a possibilidade de exploração agropecuária em Áreas de Preservação Permanente (APP’s) previamente antropizadas, a criação da Reserva Particular de Recuperação Ambiental, em áreas degradadas e a utilização de várzeas para atividades agrícolas, desde que estas já tenham sido exploradas;

(VI) a ampliação em 66 servidores terceirizados nas atividades administrativas e operacionais em 08 Unidades de Conservação beneficiadas pelo Promata, sendo 02 destes funcionários adicionais lotados no Parque de Nova Baden, 21 no Parque do Rio Doce, 09 no Parque do Itacolomi, 17 no Rola Moça, 05 no Brigadeiro, 07 no Ibitipoca, 01 no Papagaio e 04 na Estação Ecológica do Tripuí.

O largo espaço de tempo ocorrido desde 1998, entre a concepção original do Projeto e o início de suas atividades, obrigou ainda que fosse retomado o processo de planejamento junto às diversas unidades executoras do Promata dentro do IEF, tendo em vista que as ações do Projeto são realizadas de forma descentralizada, ao nível das 13 UC’s, de 05 Escritórios Regionais e 17 Núcleos de Florestas e Biodiversidade a estes submetidos.

Participam ainda, a Polícia Ambiental, 27 Frações do Corpo de Bombeiros e 02 Escritórios locais do IBAMA. A retomada do processo de planejamento se deu mediante 03 reuniões de trabalho com a participação dos responsáveis pela implementação do Promata ao nível da Sede do IEF, dos Escritórios Regionais e das Unidades de Conservação (UC’s), realizadas entre outubro e novembro de 2003 e culminou com a realização de uma Oficina de Trabalho, ocorrida entre 11 e 13 de janeiro passado, onde se procurou obter um nivelamento geral quanto às estratégias, objetivos e resultados previstos, tendo sido ainda discutido, em caráter preliminar, o Plano Operativo para 2004.

Julga-se oportuno registrar que o Promata dá seqüência ao trabalho iniciado com o Pró-Florestas, Programa financiado pelo Banco Mundial, entre 1989 e 1996, que aportou ao Instituto recursos da ordem de US$ 17 milhões, propiciando a estruturação administrativa e operacional da Autarquia e a conseqüente melhoria do seu desempenho, com destaque para:

(A) a estruturação do sistema de monitoramento do IEF, com a aquisição de equipamentos, treinamento de 80 técnicos em geoprocessamento e sistema de informações geográficas e a realização do primeiro levantamento da cobertura vegetal do Estado (trabalho completado em 1996, com base em imagens de satélite de 1994);

(B) aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e exploração florestal, que resultaram na queda do desmatamento ilegal e em uma expressiva melhoria da arrecadação de recursos próprios;

(C) melhoria da capacidade de fomento ao reflorestamento, com a implantação de 60.000 hectares de florestas para exploração / comercialização e 10.000 hectares de florestas nativas para recomposição de áreas degradadas em pequenas propriedades rurais;

(D) a implantação das primeiras obras de defesa e uso racional nos Parques Estaduais do Rio Doce, Ibitipoca, Itacolomi e Jaíba, permitindo o exercício efetivo da sua posse e uso;

Através do Promata, pretende-se que o IEF possa dar um passo adiante na sua capacidade operacional e institucional de contribuir para a preservação e recuperação da Mata Atlântica, em Minas Gerais.