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12/04/06

IEF dá posse ao Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) vai realizar o processo de posse do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio que acontece dia 19 de abril (quarta-feira), às 9 horas, no município de Baependi/MG (Sede do Botafogo Futebol Clube - Rua Dr. Brotero Pilar Cobra, 161).

Têm assento no Conselho 48 membros – 24 efetivos e 24 suplementares – com representação do IEF, do setor privado, ONG’s, comunidade científica, prefeituras e comunidades do entorno do Parque. A eleição dos membros foi realizada em outubro de 2005, através de três reuniões, sendo uma em Itamonte e duas em Baependi, conduzidas com ampla participação dos envolvidos. O grupo composto pelo Conselho Consultivo deverá cumprir o mandato de dois anos, a partir da data da posse.

Participam da solenidade de posse, o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), Dr. José Carlos Carvalho, o diretor de Pesca e Biodiversidade, Célio Murilo de Carvalho Valle, o Supervisor da Regional Sul, Dalton de Oliveira e prefeitos da região.

O Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Promata) auxilia as Unidades de Conservação no estabelecimento de mecanismos de gestão compartilhada. Com isso, o Projeto busca ampliar o apoio e a participação dos vários envolvidos locais na proteção e administração destas Unidades, concorrendo também para a sustentabilidade da manutenção do Parque.

Das 15 UC’s beneficiadas pelo Promata, quatro têm seu Conselho Consultivo implementado, que são os Parques Estaduais do Ibitipoca, Rio Doce, Rola Moça e da Serra do Brigadeiro.

De acordo com o coordenador geral do Promata, Eduardo Grossi, a criação dos Conselhos Consultivos facilita a gestão e a maior integração das Unidades com o seu entorno e com os proprietários no seu interior. “Os Conselhos contribuem também para a identificação e envolvimento dos atores com a gestão compartilhada”, afirma Grossi.

O Conselho

O Conselho Consultivo é um espaço de discussão e negociação dos problemas e demandas ambientais da Unidade de Conservação, bem como de sua integração com a sociedade.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) determina que cada Parque tenha o seu próprio órgão consultivo, presidido pelo órgão que administra a unidade — no caso, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) — e composto por representantes da sociedade organizada e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Em Minas Gerais, quatro Parques Estaduais já constituíram seus Conselhos.