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Coord. de Cad. Reg. e Fiscalização
Coord. Prev. Comb. Incêndios Flor.
Diretoria Geral
Planejamento Gestão e Finanças
Desenv. Florestal Sustentável
Pesca e Biodiversidade
Monitoramento e Lic. Ambiental






DIRETOR: Júlio Silva de Oliveira

Endereço: Rua Paracatu, 304 - 2º andar - Barro Preto - Belo Horizonte
CEP: Cep: 30180-090
Telefone: (31) 3295-5651

E-mail:
dicof@ief.mg.gov.br / ape@ief.mg.gov.br

A Diretoria de Controle e Fiscalização tem por finalidade promover e coordenar a execução das atividades relacionadas ao controle, à fiscalização e ao disciplinamento do uso, da substituição e da supressão de recursos da flora e fauna silvestres, terrestres e aquáticas do Estado, competindo-lhe:

Dirigir, coordenar e orientar a execução de atividades relacionadas com o controle e fiscalização da utilização dos recursos naturais renováveis;

Coordenar o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais;

Controlar a exploração, o beneficiamento, o transporte e a comercialização de produtos e subprodutos florestais, mediante fiscalização, bem como o registro, o licenciamento e a fiscalização ambiental, no tocante às atividades agrícolas, pecuárias e florestais;

Controlar e fiscalizar a execução das atividades relativas à utilização e consumo de produtos e subprodutos florestais susceptíveis de exploração e uso;

Controlar e fiscalizar a execução de atividades relacionadas com a autorização de desmatamentos, inclusive aqueles que impliquem no uso alternativo do solo, e de atividades que visem à prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais;

Formatar, conduzir, controlar e fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta assinados pelo IEF e pelo Ministério Público;

Aplicar as penalidades previstas no art. 16 da Lei nº 7.772, de 1980, nos termos de ser regulamento, relativamente às infrações às normas contidas na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002;

coordenar as bases operacionais da Força Tarefa Previncêndio;

Apoiar tecnicamente o Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada – GCFAI.

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