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DIRETORIA CONTROLE FISCALIZ
Coord. Prev. Comb. Incêndios Flor.
Diretoria Geral
Planejamento Gestão e Finanças
Desenv. Florestal Sustentável
Pesca e Biodiversidade
Monitoramento e Lic. Ambiental






Bráulio Égas Prieto

Endereço: Rua Paracatu, 304 - 2º andar - Barro Preto - Belo Horizonte
CEP: Cep: 30180-090
Telefone: (31) 3337-4066/8397/ 7511- 3337-6951

E-mail:
dmc@ief.mg.gov.br

A Coordenadoria de Cadastro, Registro e Fiscalização tem por finalidade coordenar, orientar e executar as atividades de cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas ligadas à exploração, ao transporte, à comercialização e ao consumo de produtos e subprodutos oriundos da fauna e flora, bem como as atividades relacionadas com a fiscalização da exploração, do manejo florestal e de queimadas, inclusive na hipótese de uso alternativo do solo, competindo-lhe:

Controlar as atividades de cadastro, registro e fiscalização das entidades ligadas à área, do consumo de produtos e subprodutos florestais, da reposição florestal obrigatória, da fabricação e da comercialização de equipamentos, aparelhos ou petrechos de pesca, e de animais aquáticos vivos ou abatidos, inclusive para fins ornamentais;

Fiscalizar as áreas de reserva legal e preservação permanente;

Exercer as atividades de fiscalização do transporte, posse, guarda, exposição e utilização de aparelhos, petrechos e equipamentos, inclusive motosserras e similares, destinados ao corte e beneficiamento de produtos e subprodutos florestais;

Exercer as atividades de controle do consumo e da movimentação de produtos e subprodutos florestais, através dos documentos ambientais de controle;

Notificar e autuar as pessoas físicas e jurídicas, quando não cumprida a legislação florestal vigente;

Coordenar e orientar as atividades de fiscalização de florestas destinadas ao suprimento de matéria-prima para pessoas físicas e jurídicas obrigadas à reposição florestal a que se refere à legislação vigente;

Coordenar e orientar as atividades de vistoria técnica e expedição de laudos para a autorização de desmates, inclusive aqueles que impliquem no uso alternativo do solo e em manejo da cobertura vegetal, bem como para a extração de produtos e subprodutos florestais;

Coordenar e orientar os processos de autorização de queima controlada;

Instruir e subsidiar a Secretaria de Estado de Fazenda, no que se refere à taxa florestal e suas implicações na conservação e preservação do meio ambiente.

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